A Constituição a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas legais colocam entre os direitos dos trabalhadores o de se ausentar do serviço em determinadas circunstâncias sem que isso signifique prejuízos no salário.
Na imagem estão algumas dessas circunstâncias. Pode haver outras específicas ou outros prazos de afastamento dependendo da categoria do trabalhador e da Convenção coletiva ou da adesão a iniciativas como o Programa Empresa Cidadã que permite a prorrogação da licença-maternidade para até 180 dias.
