EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES (MOTÉIS, HOSPEDARIAS, PENSÕES, CASAS DE CÔMODOS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, BARES, LANCHONETES, CAFÉS, BOITES, SORVETERIAS, CASAS DE CHÁ, BUFFETS, PIZZARIAS, REFEIÇÕES

De acordo com o decreto nº 22.174, de 06 de outubro 2025, que “aprova o Calendário Oficial de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2026”,