CCT 2019-2020 - CABELEIREIROS

CLÁUSULA 50ª - PAF

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR

CONSULTAS MÉDICAS ELETIVAS

(SOMENTE PARA A CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG)

ROTEIRO PARA CADASTRO

DOS BENEFICIÁRIOS

E

EMISSÃO DE BOLETO DE PAGAMENTO DO PAF

 

A partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor a Cláusula 50ª, da CCT SETH X SITA, que institui o PAF - Programa de Assistência Familiar.

 

PARA EMISSÃO DOS BOLETOS MENSAIS:

 

- A EMPRESA e/ou SALÃO PARCEIRO, DEVERÁ ENVIAR AO SETOR DE BENEFÍCIOS SETH-TAP.

 

VIA E-MAIL: pafsethtap@gmail.com

 

 - RELAÇÃO DE EMPREGADOS/PARCEIROS, CONTENDO O NOME E CPF DE CADA UM, PARA FINS DE

CADASTRO.

 

- SERÁ ENVIADO VIA E-MAIL, MENSALMENTE, BOLETO NO VALOR TOTAL (Nº BENEFICIÁRIOS X R$ 30,00).

 

- SOMENTE TERÃO DIREITO AO BENEFÍCIO – PAF (CONSULTAS MÉDICAS ELETIVAS), OS

BENEFICIÁRIOS CADASTRADOS, COM RECOLHIMENTO EM DIA.

 

- AS EMPRESAS/SALÕES PARCEIROS, RECOLHERÃO O VALOR DE R$ 30,00, ATÉ O DIA 10 DE CADA

MÊS, POR SUA CONTA E ÔNUS, E NÃO PODE SER DESCONTADO DO EMPREGADO/PARCEIRO.

 

*** TODOS OS TRABALHADORES/PARCEIROS DA CATEGORIA 

 

PROFISSIONAL –

 

SETH-TAP X SITA, TERÃO DIREITO AO PAF, 30 (TRINTA) DIAS

 

APÓS O PRIMEIRO PAGAMENTO.

 

*** NÃO É NECESSÁRIO QUE O TRABALHADOR/PARCEIRO

 

CONTRIBUA COM O SINDICATO SETH-TAP, NEM QUE SEJA

 

FILIADO E/OU SINDICALIZADO.

 

 *** EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO DO BENEFÍCIO PAF,

 

EM FAVOR DOS BENEFICIÁRIOS, OS EMPREGADORES

 

e/ou PROPRIETÁRIOS DE SALÕES PARCEIROS ESTARÃO SUJEITOS

 

ÀS PENALIDADES PREVISTAS NA CLÁUSULA 50ª DA CCT

 

2019/2020.

 

*** AS CONSULTAS MÉDICAS ELETIVAS, SERÃO REALIZADAS PELA

 

CLÍNICA MÉDICA CONVENIADA – PRÓ-SAÚDE, MEDIANTE

 

GUIA DE ENCAMINHAMENTO PARA CONSULTA – DEC,

 

A SER EMITIDA PELO SETOR DE BENEFÍCIOS DO SETH-TAP.

 

*** INFORMAÇÕES:

 

pafsethtap@gmail.com

sethjur@netsite.com.br 

 

CCT SETH X SITA – 2019/2020 - CLÁUSULA 50ª

 

PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR – PAF

 

 

(EXCLUSIVAMENTE PARA A CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG)

 

 

O PAF - Programa de Assistência Familiar é destinado a todos os integrantes da

 

categoria profissional, (empregados pertencentes à categoria laboral, profissionais

 

parceiros e proprietários de salões parceiros) consiste na obrigação do SETH-TAP

 

em prestar ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL 

 

(CONSULTAS MÉDICAS ELETIVAS EM CONSULTÓRIOS),

 

(excluídos casos de urgência e emergência, exames e internações),

 

disponibilizando várias especialidades médicas, tais como:

 

CLÍNICO GERAL, PEDIATRIA, GINECOLOGIA, CARDIOLOGIA,

 

DERMATOLOGIA E ORTOPEDIA, com atendimento em CLÍNICAS CONVENIADAS,

 

exclusivamente na cidade de UBERLÂNDIA-MG, com objetivo de suprir tais

 

necessidades dos trabalhadores aqui representados.

 

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Ao SETH-TAP caberá a manutenção, organização e a

 

administração do Programa.

 

 

I – Os EMPREGADORES e/ou PROPRIETÁRIOS DE SALÕES PARCEIROS,

 

obrigatoriamente”, a partir do mês de JANEIRO DE 2020, pagarão

 

MENSALMENTE ao SETH-TAP, por sua conta e ônus, a importância de R$ 30,00

 

(trinta reais) por empregado e/ou profissional parceiro, até o dia 10 (dez) dos meses

 

subsequentes.

 

 

II – O Empregado e/ou Profissional Parceiro, que desejarem

 

INCLUIR seus DEPENDENTES LEGAIS, os filhos até 18 anos incompletos,

 

se portador de necessidades especiais, independentemente da idade e o cônjuge,

 

pagarão mensalmente a importância de R$ 30,00 (trinta reais), que será

 

descontada em folha de pagamento e/ou comissão, que será repassada pelos

 

empregadores e/ou proprietários de salões parceiros, ao SETH-TAP até o

 

dia 10 (dez) do mês subsequente, devendo o empregado e/ou Profissional Parceiro,

 

para tanto, formalizar sua opção junto ao SETH-TAP

 

(Pessoalmente e/ou Via RH do Empregador), em formulário próprio, fornecido

 

pela entidade sindical profissional, que encaminhará cópia ao empregador

 

e/ou proprietário do salão parceiro, para promover o desconto correspondente

 

em folha de pagamento/comissão.

 

 

 

III – As importâncias de que tratam os incisos I e II, do parágrafo primeiro desta

 

cláusula,deverão ser pagas “mensalmente” através de BOLETO BANCÁRIO,

 

a ser fornecido pela Entidade Profissional, podendo ser requerida por Meio

 

Eletrônico, Via e-mail: pafsethtap@gmail.com , informando

 

o NOME/RAZÃO SOCIAL, CNPJ do EMPREGADOR/PARCEIRO,

 

assim como, a “indispensável” RELAÇÃO de BENEFICIÁRIOS

 

(Empregados, Parceiros e Proprietários de Salões Parceiros Etc).

 

 

 

IV – Os empregadores e/ou proprietários de salões parceiros, ao requererem a

 

emissão do Boleto Bancário, Via e-mail: pafsethtap@gmail.com, deverão

 

“obrigatoriamente” enviar “mensalmente” em anexo, a lista nominativa e

 

quantitativa dos beneficiários, referentes ao Boleto a ser emitido, para fins

 

de cômputo do valor a ser recolhido.

 

 

 

 

V - Para GARANTIA dos BENEFÍCIOS aos seus empregados/parceiros,

 

as empregadoras/parceiras se obrigam a enviar, manter sob sua responsabilidade,

 

cópia dos Comprovantes de quitação dos Boletos, assim como, a relação de

 

beneficiários a eles referentes, para aferição de regularidade.

 

 

 

 

VI - Os benefícios concedidos nesta Cláusula aos trabalhadores/parceiros

 

relacionados e informados, “incluídos pela primeira vez”, somente serão

 

concedidos, a partir de 30 (trinta) dias, a contar após da comprovação de quitação,

 

constantes do Itens I e II retro.

 

 

 

VII – As “autorizações” para consultas médicas eletivas, poderão ser requeridas

 

e adquiridas, em horário comercial, das 08:00 às 11:00 hs e das 13:00 às 17:00 hs,

 

de segundas-feiras às sextas-feiras, diretamente no DEPARTAMENTO

 

de BENEFÍCIOS SOCIAIS DO SETH-TAP, à 

 

Rua Javari, nº 391, Bairro Lídice, Uberlândia-MG, (34) 3216-4575, onde será

 

fornecido o DEC – DOCUMENTO DE ENCAMINHAMENTO PARA CONSULTA,

 

pessoalmente ao titular/beneficiário, sendo este documento, indispensável ao

 

atendimento pelo Profissional Médico, na especialidade escolhida.

 

 

 

 

VIII - No ato do atendimento para requerimento do DEC, o empregado

 

e/ou profissional parceiro / titular, deverá apresentar documento de identidade

 

com foto, acompanhado do último contra-cheque e/ou comprovante de vínculo

 

como profissional parceiro, para fins de checagem de regularidade.

 

 

 

 

PARÁGRAFO SEGUNDO – O desconto a que faz referência o inciso II,

 

será de inteira responsabilidade dos empregadores e/ou proprietários de salões

 

parceiros, sendo que a sua omissão na efetivação do desconto ou do seu repasse

 

ao SETH-TAP, fará com que a obrigação pelo pagamento da importância

 

respectiva se reverta aos empregadores e/ou proprietários de salões parceiros,

 

sem permissão de desconto ou reembolso posterior do Empregado e/ou

 

Profissional Parceiro.

 

 

 

PARÁGRAFO TERCEIRO – É “obrigatório” aos empregadores e/ou proprietários

 

de salões parceiros conceder GRATUITAMENTE tais benefícios aos

 

seus empregados (excetos aos dependentes), e, quando solicitados, comprovarão

 

junto ao SETH-TAP a regularidade da prestação contínua do referido benefício.

 

 

 

 

PARÁGRAFO QUARTO – Fica instituída uma multa mensal equivalente

 

a 20% (vinte por cento) do valor do benefício previsto no parágrafo primeiro

 

desta cláusula, limitada ao valor do principal, e por trabalhador/parceiro,

 

revertida à Entidade Profissional, aplicável em desfavor dos empregadores

 

e/ou proprietários de salões parceiros, que descumprirem a presente Cláusula.

 

 

 

PARÁGRAFO QUINTO – O SETH-TAP juntamente com o SITA, promoverão

 

atos de divulgação de temas de interesse do segmento, nos veículos de

 

comunicação, visando à conscientização e orientação, não só dos trabalhadores

 

e/ou profissionais parceiros, mas também dos empregadores e/ou

 

proprietários de salões parceiros, sobre as peculiaridades do segmento,

 

vantagens e cautelas da prática de administração direta ou por intermédio

 

de terceiros.

 

 

 

PARÁGRAFO SEXTO - Os benefícios do inteiro teor dessa cláusula serão

 

disponibilizados a partir de 1° de JANEIRO de 2020.

 

 

 

PARÁGRAFO SÉTIMO – A vigência desta Cláusula será de 18 (dezoito) meses,

 

com início em 01.01.2020 e término em 30.06.2021.

 

 

Uberlândia, 13 de dezembro de 2019.

 

 

ADEILMO PEDRO DE SOUZA - Presidente

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITALIDADE DE

UBERLÂNDIA, TRIANGULO MINEIRO E ALTO PARANAIBA

CPF: 052.247.721-68 

 

 

OSVALDO ARAUJO DE SOUSA - Presidente

SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA, SALÕES, CABELEIREIROS E PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA ÁREA DE BELEZA DO TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA

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